Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



ConJur — Qual é a tua opiniãeste Derivado do a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Do convénio com Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual os cré especialmenteditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou similarmente identicamente conjuntamente por temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento de tribunais a benefício do Fisco e o mercado da advocacia, entre outros assuntos.

ConJur — A gente ouve bem Debater da dor do crescimento. Hoje em dia, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é simples abrir, mas continua difícil crescer?

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos de que tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, de Porto Gozado, por exemplo, dá conta de que das 323 ações com repercussãeste geral reconhecida pelo STF hoje em tramitaçãeste, 127 sãeste A respeito de questões tributárias. A proporção é por 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando mal 4% em julgamento.

"A cobrança do PIS/Cofins utilizando base na emissãeste das contas do luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) sobre a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito do receita auferida da Lei 9.

"A jurisprudência é firmada apenas usando base na lei, portanto, infelizmente, nunca a todos os momentos as decisões se aplicam da MANEIRA que seria Ainda mais justa", disse o ministro

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo de que é possível fazer a cobrança dessa FORMATO.

A questão da reforma tributária tem de que estar presente no debate da OAB, mas ela é amplamente complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso de modo a girar com a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federação, similarmente identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

"Porque esse artigo tem um conteúdo de generalidade amplamente extensa e É possibilitado a ser interpretado de maneira qual, somente aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso de inconstitucionalidade útil. Ou seja, criar uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, ESTES de que vão discutir vão depositar, ESTES outros vão pagar.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para realizar 1 balançeste e constatar de que certos tribunais são bem Ainda mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se este processo cair em certas turmas, é claro de que este contribuinte vai perder.

O direito tributário já foi 1 domínio em qual o Direito dê uma olhada aqui encontrava O MAIS PROVEITOSO campo de modo a mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito qual limita este público do privado. Também os tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a o desenvolvimento já foi um sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadação.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada Ainda mais de R$ 1 trilhãeste por ano. A ministério tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate Acerca a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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